01Aceite
Estes Termos regem o acesso ao site chalk.com.br e o uso do aplicativo MCP Chalk, ambos mantidos por R J Soares, nome fantasia Agência Chalk, CNPJ 33.043.485/0001-50, com sede na Rua Nicola Pellanda, 4233 — Umbará, Curitiba/PR, CEP 81940-305.
Ao navegar no site ou operar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use.
02Definições
- Chalk ou agência — R J Soares, nome fantasia Agência Chalk.
- Aplicativo ou MCP Chalk — o servidor MCP registrado na plataforma de desenvolvedores da Meta que conecta as ferramentas internas da agência à Marketing API.
- Contas próprias — contas de anúncio pertencentes à Chalk ou administradas por ela dentro do seu Gerenciador de Negócios, mediante contrato com o cliente titular.
- Plataforma Meta — os serviços, APIs e ferramentas da Meta Platforms.
03Natureza do aplicativo
O MCP Chalk é uma ferramenta interna. Não é um produto, não é oferecido ao público, não tem cadastro aberto, não é revendido e não é instalado por terceiros. Só a equipe da Agência Chalk o utiliza, e apenas sobre contas próprias — como definido no item 2.
Como não há usuário externo, estes Termos cumprem função dupla: descrever publicamente o que a ferramenta faz, como exige o processo de revisão da Meta, e registrar as regras internas de uso que valem para a equipe.
04Quem pode usar
- Sócios e integrantes da equipe da Agência Chalk, formalmente autorizados.
- Somente sobre contas de anúncio próprias ou administradas pela agência mediante contrato vigente com o cliente titular.
- Com credencial individual e autenticação em duas etapas ativa na conta Meta correspondente.
Qualquer uso fora dessas condições é vedado, ainda que a pessoa tenha acesso técnico à ferramenta.
05O que o aplicativo faz
- Lê insights e métricas agregadas de desempenho das campanhas.
- Consulta e organiza a estrutura das contas: campanhas, conjuntos de anúncios e anúncios.
- Processa a mídia dos anúncios (imagens e vídeos) para criação e revisão de criativos.
- Cria, ajusta, ativa e pausa campanhas nas contas administradas.
O aplicativo não envia mensagens em nome de terceiros, não publica conteúdo orgânico em perfis e não acessa dados pessoais de usuários finais das plataformas.
06Responsabilidades de quem usa
- Manter as credenciais em sigilo e nunca versioná-las em repositório.
- Garantir que existe contrato ou autorização vigente do cliente titular antes de operar a conta dele.
- Responder pelo conteúdo dos anúncios veiculados — texto, imagem, oferta e promessa.
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido ou vazamento de credencial.
07Conformidade com as políticas da Meta
O uso do aplicativo está subordinado às regras da Meta Platforms, em especial os Meta Platform Terms, as Developer Policies e os Padrões de Publicidade. Em caso de conflito entre estes Termos e as regras da Meta, prevalecem as regras da Meta.
Assumimos, especificamente: não vender nem repassar dados obtidos pelas APIs; não usar esses dados para treinar modelos de inteligência artificial; requisitar apenas as permissões necessárias; e manter a ferramenta restrita ao uso interno descrito no item 3.
08Usos proibidos
É vedado, no site e no aplicativo:
- Operar conta de anúncio de terceiro sem contrato ou autorização expressa do titular.
- Extrair, exportar ou revender dados obtidos pelas APIs da Meta.
- Compartilhar credenciais de acesso com pessoas de fora da equipe.
- Tentar burlar limites de requisição, mecanismos de segurança ou revisão de anúncios.
- Usar a ferramenta para veicular conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código do aplicativo.
09Uso do site
O conteúdo de chalk.com.br é informativo. Números de resultado citados no site referem-se a casos específicos de clientes e não constituem promessa de desempenho para qualquer outro contrato. Nada no site configura proposta comercial vinculante — a contratação se dá por contrato próprio.
10Propriedade intelectual
Marca, logotipo, identidade visual, textos, código e materiais do site e do aplicativo pertencem à Agência Chalk, salvo indicação em contrário. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
A mídia dos anúncios fornecida por clientes permanece de propriedade deles; a agência a utiliza apenas para veicular e revisar as campanhas contratadas.
11Serviços de terceiros
O aplicativo depende de APIs e serviços de terceiros — Meta, Google e Cloudflare, entre outros. Mudanças de política, indisponibilidade, alteração de endpoints ou revogação de acesso por parte desses fornecedores estão fora do nosso controle e podem afetar ou interromper o funcionamento da ferramenta, sem que isso configure descumprimento por parte da Chalk.
12Ausência de garantia de resultado
O aplicativo é uma ferramenta de operação e leitura de dados. Ele não garante desempenho de campanha, volume de vendas, custo por resultado ou retorno sobre investimento. Resultado de mídia paga depende de oferta, produto, mercado, concorrência, sazonalidade e do próprio leilão das plataformas.
O site e o aplicativo são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
13Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Chalk não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da indisponibilidade do site ou do aplicativo. Nas relações regidas por contrato de prestação de serviço, prevalecem os limites de responsabilidade ali pactuados.
Nada aqui exclui responsabilidades que não podem ser afastadas por lei, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
14Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, de exigência da Meta ou de determinação legal. Encerrado o uso, as credenciais são revogadas e os dados tratados seguem os prazos do item 5 da Política de Privacidade.
15Alterações destes Termos
Podemos atualizar este documento quando mudarmos a forma de trabalhar, adotarmos uma ferramenta nova ou quando a lei ou as políticas da Meta exigirem. A data de vigência no topo sempre indica a versão em vigor.
16Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.
17Contato
R J Soares — Agência Chalk
CNPJ 33.043.485/0001-50
Rua Nicola Pellanda, 4233 — Umbará, Curitiba/PR, 81940-305
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 41 99954-6068
Veja também a Política de Privacidade e a página de Exclusão de dados.